TCES determina suspensão de contrato milionário para shows em Guarapari

Além do contrato, também deverão ser suspensas todas as ordens de pagamento relacionadas ao certame, até nova decisão do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) mandou a Prefeitura de Guarapari, na Região Metropolitana, suspender um contrato estimado em mais de R$ 14 milhões, visando ao fornecimento de estrutura e equipamentos para a realização de shows e eventos artísticos no município.

A decisão da Corte ocorreu em sessão plenária da última terça-feira (7), em que os demais conselheiros referendaram cautelar proferida pelo conselheiro relator do processo, Davi Diniz, no último dia 28. Além do contrato, também deverão ser suspensas todas as ordens de pagamento relacionadas ao certame, até nova decisão do TCES.

Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Guarapari informou já ter sido oficialmente notificada e disse que, atendendo à determinação do TCES, o contrato teria sido paralisado no último dia 2.

No entanto, o certame ainda aparece em situação “normal” no Portal de Transparência do município, conforme apontou consulta feita pela reportagem no final da tarde desta quinta-feira (9). A íntegra da nota encaminhada pelo Executivo está disponível no final deste texto.

A suspensão do certame atende a pedido da empresa Magnago Eventos Ltda. No processo, a empresa afirma que, apesar de manter quatro contratos vigentes para o mesmo tipo de serviço, a prefeitura firmou novo contrato, no valor de R$ 14.598.024,30, com a empresa LOK Pirâmide Ltda EPP. A reportagem tentou contato com a LOK Pirâmide Ltda. EPP, mas não conseguiu falar com os representantes da empresa até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.

Um dos argumentos usados pela Magnago Eventos Ltda. no pedido de suspensão do novo contrato firmado pela prefeitura foi o de que o valor do certame é 4,5 vezes maior do que a soma de todos os contratos que mantém com o Executivo de Guarapari.

Os autos informam que os contratos da prefeitura com a Magnago Eventos Ltda. totalizam R$ 3.221.270,23. A reportagem fez consulta ao Portal de Transparência da administração municipal, nesta quinta-feira (9), mas não encontrou os quatro contratos citados no processo.

Já o contrato alvo da determinação do TCES está disponível para consulta na transparência da Prefeitura de Guarapari. O documento está vigente desde abril deste ano, com encerramento previsto para 17 de abril de 2026.

A consulta ainda mostra que o contrato está dividido em 8 lotes. Cada um deles prevê um tipo de serviço a ser oferecido pela empresa contratada. Os serviços a serem ofertados vão de equipe de bombeiro civil a desfile alegórico.

Ao atender o pedido de suspensão do contrato de R$ 14.598.024,30 em Guarapari, o relator destacou ter constatado “a presença dos pressupostos cautelares indispensáveis para a concessão da medida”, além do alto risco de dano aos cofres públicos.

O que diz a prefeitura

Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Guarapari informou já ter sido oficialmente notificada e que, atendendo à determinação do TCES, o contrato teria sido paralisado no último dia 2. Veja a íntegra da nota abaixo:

"A Prefeitura de Guarapari informa que já foi oficialmente notificada da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) referente ao contrato nº 25/2025, firmado com a empresa LOK Pirâmide Ltda. EPP. Cumprindo integralmente a determinação da Corte de Contas, o município publicou, no dia 2 de outubro, o decreto nº 561/2025, que suspende o contrato de prestação de serviços a partir de 30 de setembro de 2025. A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais que regem a gestão pública."

*Com informações de A Gazeta